ATA DA
CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.09.1988.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Rafael Santos, Raul Casa, Terezinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Jorge Goularte que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Centésima Décima Sessão Ordinária e das Atas da Centésima Nona Sessão Ordinária, da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária e da Quadragésima Nona Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando recuperação de esgoto cloacal na Rua Intendente Azevedo, em frente ao n.º 825, por parte do DMAE; 01 Pedido de Informações, acerca dos Atos n.ºs 120 e 121, de setembro do corrente ano; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que, através da CEEE, sejam substituídos dois postes de energia, inteiramente corroídos pela ferrugem, na Av. Borges de Medeiros: um na esquina com a Rua Jerônimo Coelho (direção Centro/bairro) e outro em frente ao n.º 1029; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de suporte e luminária na Rua Ceres, em frente ao n.º 271; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Pedido de Informações, acerca do estacionamento exclusivo para caminhonetes na Av. General Emílio Lúcio Esteves, em frente aos prédios n.ºs 47, 50, 52 e 56; pelo Ver. Hermes Dutra, 03 Pedidos de Informações, acerca das faltas de água que seguidamente sofre a Rua Dr. Mário Totta, a partir do n.º 800; acerca do plantão do dia dezoito do corrente na sala 2 do Pronto Socorro; acerca do prédio da Rua dos Andradas, 1001; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 14/88 (proc. 1916/88), que dá nova redação ao art. 174 da Lei Complementar n.º 133, de 31 de dezembro de 1985; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de uma luminária na Rua 19 de Fevereiro, esquina 6 de Novembro; pelo Ver. Raul Casa, 01 Projeto de Resolução n.º 49/88 (proc. n.º 2073/88), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Victor José Faccioni; 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 160/88 (proc. n.º 2072/88), que denomina Praça Coronel Elpidio Martins um logradouro público. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 555; 562/88, do Sr. Prefeito Municipal; 876/88, da Câmara Municipal de Londrina, PR; s/nº, do Sr. Theobaldo Neumann; do Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Rio Grande, Vacaria. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Jorge Goularte, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 129; 130; 131; 145; 157; 156/88; em 2ª Sessão, Projetos de Lei do Executivo n.ºs 33; 87; 88; 98; 90; 91/88; Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 128; 152; 153; 154/88; Projetos de Resolução n.ºs 45; 47/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 148; 151/88. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram votadas em bloco e aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo n.ºs 43: 50; 68; 60; 62; 64; 65/88; aos Projetos de Resolução n.ºs 13; 27; 30/88; aos Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 79; 86; 90; 98; 100; 105; 106; 111; 112; 61; 103/88. As Redações Finais acima referidas foram votadas em bloco a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação Nominal foi aceito o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Executivo n.º 47/88, no que esse refere ao art. 4, por quatorze votos SIM contra nove votos NÃO e no que se refere às expressões “Distrito Industrial da Restinga (Emenda de Líder n.º 02) e “nas Vilas Mato Sampaio, Divinéia e Pinto” (Emenda 05), por dez votos SIM contra dez votos NÃO. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Projeto de Lei do Legislativo n.º 102/88 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Antonio Hohlfeldt, teve adiada a sua discussão e votação por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 148/85, discutido pelo Ver. Nereu D’Ávila; os Projetos de Resolução n.ºs 40; 43; 38; 39/88. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuições em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Jaques Machado, com relação ao Projeto de Resolução n.º 38/88; do Ver. Hermes Dutra, com relação aos Projetos de Resolução n.ºs 39; 40; 43/88; do Ver. Valdir Fraga, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 148/88. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Adão Eliseu, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo n.º 86/88 seja submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Urbanização, Transportes e Habitação, de Educação e Cultura, de Economia e Defesa do Consumidor e de Saúde e Meio Ambiente; do Ver. Aranha Filho, de Votos de Congratulações com Sérgio Gischkow Pereira; com Vanir Perin; com Moacir Danilo Rodrigues, por suas posses nos cargos de Juiz de Alçada do Rio Grande do Sul; com os Supermercados Zaffari, pela inauguração do Hiper Zaffari Ipiranga; do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com o Prof. Elvo Clemente, por ter recebido o Prêmio Ilha de Laytano; com o Ministro Barata e Silva, por ter recebido a Grande Medalha da Inconfidência; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de Pesar pelo falecimento de Günther Berwanger; do Ver. Hermes Dutra, de Votos de Congratulações com Marta Tolentino, por ter assumido a Unidade de Assessoramento ao Escotismo da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul; do Ver Mano José, de Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio José da Rosa; do Ver. Rafael Santos, de Voto de Congratulações com a Sociedade Amigos do Jardim Itu, SAJI, pela passagem de seu aniversário. Durante a Ordem do Dia, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n.º 92/88 (proc. n.º 2038), que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos funcionários do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências: de n.º 02, de autoria do Ver. Werner Becker; de n.º 03, de autoria do Ver. Clóvis Brum; de n.º 04, de autoria do Ver. Hermes Dutra; de n.º 05, de autoria do Ver. Raul Casa; de n.ºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, de autoria do Ver. Flávio Coulon. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Hermes Dutra discorreu acerca do fim dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, analisando alguns aspectos dos mesmos, como as votações da Licença Paternidade, da retomada de poderes pelos Legislativos Municipais, do aumento de recursos tributários que deverão permanecer nos Municípios brasileiros e a existência de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para cidades com mais de dez mil habitantes. Declarou ser favorável à aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei do Executivo n.º 92/88, em tramitação na Casa. O Ver. Flávio Coulon disse que o Estado atualmente vem recuperando seu potencial cultural. Congratulou-se com os Professores Jorge Appel e Joaquim Felizardo, Secretários Estadual e Municipal da Cultura, pelo trabalho que vem sendo realizado por S.Sas., destacando a reabertura do Teatro de Arena e do Salão de Atos da UFRGS. Registrou a posse, na Secretaria de Educação do Estado, do Prof. Ruy Carlos Ostermann, tecendo comentários acerca da atuação do Prof. Bernardo de Souza no período em que ele se encontrava à frente daquela Secretaria. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Werner Becker e Flávio Coulon, acerca das Emendas a serem apostadas ao Projeto de Lei do Executivo n.º 92/88. Às dezesseis horas e oito minutos, por solicitação do Ver. Jorge Goularte, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Caio Lustosa, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Mano José e Teresinha Irigaray. Constatada a inexistência de “quorum”, a Srª Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Artur Zanella e Gladis Mantelli e secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. WERNER BECKER (Questão
de Ordem):
Na qualidade de relator designado do Plano de Carreira do DMAE, queria informar
a esta Casa que eu pretendo concluir, dentro de pouco tempo, o parecer ao
Projeto e às Emendas. Portanto, solicitaria que as Emendas fossem entregues à
Mesa até às 15 horas de hoje para que eu pudesse dar o respectivo parecer
imediatamente. A Presidência informa que pretende fazer a reunião conjunta das
Comissões para examinar o Projeto e as Emendas.
É esta a solicitação que eu faria.
O SR. PRESIDENTE: As Emendas entrarão
posteriormente, como de Liderança.
O SR. JORGE GOULARTE: Para um Requerimento, Sr.
Presidente. (Assentimento do Sr. Presidente.) Requeiro a inversão da ordem dos
trabalhos para que passemos à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. solicita que se
coloque em primeiro lugar a Pauta e, depois, a Ordem do Dia?
O SR. JORGE GOULARTE: Pauta e Ordem do Dia.
O SR. FLÁVIO COULON: Para informar ao Sr.
Relator do Plano, comunico que entreguei as Emendas de minha autoria já para a
Ordem do Dia, na Comissão de Justiça.
O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, solicitaria
que indagasse ao Ver. Flávio Coulon por que na Comissão de Justiça.
O SR. FLÁVIO COULON: Questão de preferência.
O SR. WERNER BECKER: É que a preferência poderia
ser em nível de posto de saúde, poderia ser à Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Após concluído o relatório,
o mesmo será trazido ao Plenário. As emendas apresentadas posteriormente
entrarão como Emendas de Liderança. Pede-se aos Senhores Vereadores que mandem
para o Setor de Comissões, genericamente, as Emendas que entenderem
pertinentes.
Em votação o requerido pelo Ver. Jorge Goularte para que se coloque em
primeiro lugar a Pauta e, posteriormente, a Ordem do Dia. (Pausa.) APROVADO.
Passamos, agora, para a
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 1672/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
129/88, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que modifica a Lei n.º 5.891, de 11 de maio de 1987, e
dá outras providências.
PROC. 1673/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
130/88, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que extingue as atuais permissões de transporte
coletivo.
PROC. 1674/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
131/88, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que institui ficha de controle de passageiros do
transporte coletivo de Porto Alegre.
PROC. 1943/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
145/88, do
Ver. Luiz Braz, que institui, na Rede de Ensino Municipal de 1º Grau, a
disciplina “Folclore Gaúcho”.
PROC. 2034/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
157/88, do
Ver. Jaques Machado, que denomina Rua João Krolikowski um logradouro público.
PROC. 2026/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
156/88, do
Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Comendador Alvaro Guaspari um logradouro
público.
2ª SESSÃO
PROC. 1096/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
33/88, que
suprime a reserva de área verde e autoriza o Executivo a permutar imóvel de
propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade da Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
PROC. 1671/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
128/88, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que cria o Sistema de Serviços de Transporte Coletivo
de Passageiros de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 1869/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/88, do Ver. Artur Zanella, que
cria o Serviço Social na Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. 1973/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
152/88, do
Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Humberto Albino Bianchi um logradouro
público.
PROC. 2015/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
87/88, que
declara de utilidade pública a Associação Beneficente do Centro Infantil Érico
Veríssimo.
PROC. 2016/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
88/88, que
declara de utilidade pública a Sociedade Educacional Sul-Rio-Grandense.
PROC. 2017/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
98/88, que
declara de utilidade pública a Casa São Vicente de Paulo.
PROC. 2018/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
90/88, que
altera dispositivos da Lei n.º 6.095, de 20 de janeiro de 1988, que concede
vales-refeição a funcionário ativo e servidor celetista e dá outras
providências.
PROC. 2019/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
91/88, que
declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Bárbara.
PROC. 1978/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
153/88, do
Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Luiz Carlos Pinheiro Cabral um logradouro
público.
PROC. 1972/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/88, da Ver.ª Teresinha Irigaray,
que denomina Largo Dr. Alpheu Barcellos a área de uso especial circundante à
sede da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. 2003/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
154/88, do
Ver. Frederico Barbosa, que denomina Rua Padre Paulo Englert um logradouro
público.
3ª SESSÃO
PROC. 1939/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
148/88, do
Ver. Artur Zanella, que cria a Linha de Ônibus Urbana Restinga-Partenon-Centro,
via Lomba do Pinheiro.
PROC. 1968/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
151/88, do
Ver. Mano José, que denomina Rua Orestes Piantá um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Como não há oradores
inscritos para discutir a Pauta, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
PROC. 1359/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 43/88, que declara de utilidade pública a Fundação Riograndense Universitária
de Gastroenterologia.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1427/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 50/88, que declara de utilidade pública a Ação Social Dom Orione.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1529/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 68/88, que declara de utilidade pública a Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1242/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 13/88, do Ver. Hermes Dutra, que
concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Senhora Norma Medeiros.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1347/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 27/88, do Ver. Raul Casa, que concede
o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético aos atletas profissionais do
Grêmio Foot Ball Porto Alegrense pela conquista do Tetracampeonato de Futebol
do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1382/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 30/88, do Ver. Luiz Braz, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Orlando Mussoi.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1020/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 79/88, do Ver. Adão Eliseu, que
cria o Festival Porto-alegrense da Canção Gaúcha.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1117/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 86/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
denomina Rua Fernando Corona um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1162/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 90/88, da Ver.ª Jussara Cony, que
denomina Acesso Julio Cesar de Melo Pinto um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1243/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 98/88, do Ver. Nilton Comin, que
declara de utilidade pública a Sociedade Legião Espírita.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1307/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 100/88, do Ver. Nilton Comin, que
denomina Rua Dr. Vespasiano Faustino Correa um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1369/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 105/88, do Ver. Hermes Dutra, que
denomina Rua Milton Clarel de Azevedo um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1370/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 106/88, do Ver. Hermes Dutra, que
denomina Rua Gilson Soares Cardias um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1395/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 111/88, do Ver. Hermes Dutra, que
denomina Rua Normelina Lemes Muniz um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1396/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 112/88, do Ver. Hermes Dutra, que
denomina Rua Marco Antonio dos Santos Rosa um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 0888/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 061/88, do Ver. Jaques Machado, que
denomina Rua Padre Ignacio Rafael Valle um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1362/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 103/88, do Ver. Nilton Comin, que
denomina Rua Pedro Anselmo Soster um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1491/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 060/88, que denomina Rua José Roberto Fernandes um logradouro irregular.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1493/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 062/88, que denomina Rua Euclides de Almeida um logradouro irregular.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1496/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 065/88, que denomina Rua Orália Rodrigues Dutra um logradouro irregular.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1495/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 064/88, que denomina Rua Antônio João Brugnera um logradouro irregular.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
PROC. 1406/88 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 047/88, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual
de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento
Urbano e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Flávio Coulon: pela
aceitação dos dois Vetos em discussão;
- da CFO. Relator Ver. Ennio Terra: pela
aceitação do Veto Parcial;
- da CUTHAB. Sem parecer;
- da CEC. Sem parecer;
- da CEDECON. Sem parecer;
- da COSMAM. Sem parecer.
O SR. CAIO LUSTOSA (Questão
de Ordem): A
votação foi mal encaminhada, e só agora me apercebi disso.
O SR. PRESIDENTE: O que foi mal encaminhado?
O SR. CAIO LUSTOSA: A votação, porque, segundo o
Parecer que tenho aqui, do Ver. Coulon, ele é pela rejeição ao Veto ao art. 4º,
e pelo acolhimento de dois Vetos finais.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoou o Projeto e
declarou que é um Veto Parcial, primeiro, agora a Mesa pediria que V. Exa.
esclarecesse a questão.
O SR. CAIO LUSTOSA: É que no Parecer do Ver.
Coulon, ele manifesta que deva ser rejeitado o Veto ao art. 4º e, no final, ele
é pela aceitação de dois Vetos em discussão, e acho que existe uma contradição.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Caio Lustosa, há um
pedido de destaque para o art. 4º do Projeto e que foi vetado, e que a Mesa
deferiu, portanto o art. 4º será votado em separado.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores
para a votação do art. 4º.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores e colhe os votos.) Sr. Presidente, 14 Srs. Vereadores
votaram SIM e 09 votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o art. 4º. Mantido o Veto.
(Votaram SIM os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Clóvis Brum, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Mano José, Rafael Santos e Raul Casa. Votaram NÃO os Vereadores: Adão Eliseu, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo.)
O SR. PRESIDENTE: Informamos ao Plenário que
serão votadas as seguintes expressões vetadas no Projeto: “Distrito Industrial
da Restinga” e “nas Vilas Mato Sampaio, Divinéia e Pinto”.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores e colhe os votos.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores
votaram SIM e 10 votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADAS
as
expressões. Mantido o Veto.
(Votaram SIM os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Caio
Lustosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Mano
José, Raul Casa e Rafael Santos. Votaram NÃO os Vereadores: Adão Eliseu,
Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Flávio Coulon, Nereu D’Ávila,
Paulo Sant’Ana, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA
PROC. 1356/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
102/88, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Jornalista Paulo Fontoura Gastal.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela
aprovação;
- da CEC. Relatora Ver.ª Bernadete Vidal:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento de
autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando o adiamento da discussão e da
votação do PLL nº 102/88 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2743/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
148/85, do
Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Breno Rosa uma via pública.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Cleom Guatimozim:
pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº
148/85. Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em boa hora, o Ver. Valdir Fraga concede o nome do grande companheiro
e amigo Breno Rosa para um logradouro público. Na justificativa do Projeto, o
Ver. Valdir Fraga diz da vida, principalmente no setor esportivo – e eu
ressaltaria, também, na vida familiar, dado que é uma família muito grande - de
Breno Rosa, atuando principalmente nos bairros Cavalhada e Madepinho. Deste
modo, ao ensejo da votação deste logradouro, tendo eu, inclusive, relações de
profunda amizade como algumas de suas irmãs, me sentiria, até, frustrado se não
viesse dar força e, inclusive, elogios ao Ver. Valdir Fraga pela feliz e
oportuna idéia que teve de lembrar, para todo o sempre, o nome de Breno Rosa,
que ficou inscrito no coração de seus amigos, e agora fica chancelado para os
pósteros que, ao lerem seu nome num logradouro, lembrar-se-ão de que ele foi
uma pessoa que soube fazer amigos e que continuará sendo lembrado, porque
aqueles que fazem amigos, enquanto seus amigos viverem, ele também reviverá nos
seus corações.
Portanto, no momento em que se vota esta proposição, nós, saudosos
daquela pessoa, outorgamos, também, o nosso preito de saudade, porque nunca é
demais lembrar pessoas que, ao passarem por este mundo terrestre, conquistaram
amigos, conquistaram o respeito de seus semelhantes e o carinho fraterno de
todos aqueles que convivem com aquela pessoa. Breno Rosa foi um desses e
constitui-se para nós, desta Câmara, um momento de rara felicidade quando o
Ver. Valdir Fraga, em nome de todos nós, lembra, para sempre, o nome de Breno
Rosa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PLL
148/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que recebeu
Emendas dos Vereadores Werner Becker, Clóvis Brum, Hermes Dutra, Raul Casa e
Flávio Coulon ao Projeto de Lei do Executivo n.° 92/88, que estabelece o Plano
Classificado de Cargos dos funcionários do DMAE, dispõe sobre o Plano de
Pagamento e dá outras providências, e chama a atenção que, a partir deste
momento, todas as Emendas que aqui advirem serão enviadas para o Plenário e
entrarão como Emendas de Líderes, por ocasião da Discussão Geral do Projeto.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem): Não
quero que V. Exa. incorra num erro regimental. A Emenda de Líder só pode ser
apresentada durante o período de discussão da matéria.
O SR. PRESIDENTE: Não, V. Exa. não percebeu. A
Mesa está apregoando todas as Emendas referentes ao Projeto de Reclassificação
do DMAE. A partir deste momento, lidas todas as Emendas, as demais entrarão no
período de Discussão, ou seja, como Emendas de Líderes. Os Líderes farão as
Emendas; se não, não se fecha nunca o relatório.
O SR. ARANHA FILHO: V. Exa. está encerrando o
prazo para Emendas?
O SR. PRESIDENTE: Não. Não estou encerrando o
prazo. Estou determinando o prazo.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, só não
entendi por que nós interrompemos a votação para serem apregoadas essas
Emendas.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, a Mesa tem de
conduzir os trabalhos no sentido de oferecer um relatório. Para isso, precisa
passar pela Mesa, para leitura dos documentos. V. Exa., há pouco, entregou para
a Mesa. A Mesa quer dar regimentalidade, é esse o intuito. Talvez não esteja
perfeitamente correto, mas atende aos interesses da Casa.
O SR. ARANHA FILHO: V. Exa. determinou o
encerramento?
O SR. PRESIDENTE: Vereador, em certo momento
tem que ser determinado o encerramento. Quer dizer, determina-se o encerramento
das entradas de Emendas. As outras entrarão via Liderança, no período de
Discussão. Aí, os Senhores Líderes poderão encaminhar quantas Emendas quiserem.
A Mesa apregoa o próximo Projeto.
PROC. 1714/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/88, do Ver. Hermes Dutra, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Felix Peter.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela
aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Mano José: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.° 40/88
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PR
040/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1776/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/88, do Ver. Hermes Dutra, que
concede o Prêmio Literário “Érico Veríssimo” ao escritor Zeno Cardoso Nunes.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela
aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Adão Eliseu: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.° 43/88
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PR
043/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1616/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/88, do Ver. Jaques Machado, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Oscar Basségio.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela
aprovação;
- da CEC. Relatora Ver.ª Gladis Mantelli:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.° 38/88
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando seja o PR
038/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1713/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/88, do Ver. Hermes Dutra, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Derbi Bordin.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela
aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Adão Eliseu: pela
aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o PR n.° 39/88.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PR
039/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
Encerrada a Ordem do Dia, passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Com a palavra o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, já há mais tempo, eu queria fazer alguns comentários sobre a
aprovação na nova Constituição e, como faz exatamente um mês que o Grande
Expediente vem sendo postergado, só hoje tenho esta oportunidade. O processo
constitucional por que passou o Brasil eu acho que deve servir de motivo para
que possamos tirar algumas lições em relação ao que aconteceu. Em primeiro lugar,
acho que algumas questões aprovadas na Constituinte mostraram como o legislador
está fora da realidade, do dia-a-dia da vida do brasileiro. Vou me fixar numa
questão chamada licença paternidade: o Deputado Alceny Guerra, médico brilhante
do Paraná, e num discurso patético no dia da votação, contando a sua
experiência pessoal, quando teve de abandonar a Constituinte para acompanhar a
esposa no hospital, justificava, com isso, que o trabalhador deveria ficar 7 ou
8 dias, sem trabalhar, para dar assistência à sua família, o que acabou sendo
aprovado. Ora, sabemos que 98% dos trabalhadores brasileiros, a mulher ganha
seus filhos no leito da previdência, na enfermaria, porque não há mais nem
quarto semiprivado, e o que o trabalhador precisa, nessa hora, não é de
dispensa para ficar em casa; o que ele precisa, nessa hora, é de um recurso a
mais para poder pagar as despesas do parto de sua companheira, pois é um monte
de despesa, mamadeiras, fraldas, etc. Mas, não, os Constituintes entenderam de
lhe dar uma licença, vão ficar 5 dias em casa, sem fazer nada, acompanhando a
esposa, porque no hospital ele nem pode ficar, porque é quarto previdenciário;
agora, o de classe média, o que pode pagar quarto para a sua mulher,
apartamento, este, sim, vai sair tranqüilo, faceiro da vida, 5 dias sem
trabalhar, e vai ficar no hospital, num belo apartamento, com ar condicionado.
Então, o que deveriam ter feito era dar uma gratificação equivalente a 8 dias
de trabalho, para o trabalhador receber quando sua companheira ganhar os filhos,
e ele, com esse dinheiro, poderia suprir, pelo menos em parte, aquelas
necessidades que o parto traz, mas, infelizmente, no País, a legislação é feita
distante da realidade. Os Constituintes não se deram conta de que o povo
brasileiro, a esposa da maioria dos brasileiros não ganha filho como a esposa
do deputado, principalmente do autor da proposição. Esses dias veio uma senhora
em meu gabinete, morava na Restinga, com 4 filhos, e grávida de mais um outro,
e eu lhe perguntava quando é que ia nascer a criança; ela disse que ia nascer
no mês de outubro; e eu lhe dizia para que torcesse que nascesse depois da
promulgação da Constituição porque aí o marido dela teria direito a 8 dias em
casa, gratuitamente. Aí ela fez uma expressão, torcendo o nariz e disse: Ah,
Vereador, aí fica em casa fumando, bebendo e me incomodando.
A realidade do povo brasileiro, de quem vive, de quem vai na casa do
pobre é uma. E a realidade de quem legisla é outra. Então, não se pode legislar
diferente da realidade da expressiva maioria da população.
Então, o que tinha de ser dado era uma gratificação no valor de 8, 10,
15 dias, quem sabe. Até um mês de salário, talvez não, porque isto ia funcionar
como auxiliar na máquina de fazer filhos para aumentar cada vez mais o número
de habitantes deste País, mas dar uma gratificação para que o pobre pudesse
comprar uma mamadeira decente para o filho, ir no bar comprar uma lata de
Neston. Um leite melhor para alimentar a criança nos primeiros dias de
nascimento.
A Constituinte foi pródiga e aí eu me parabenizo com os Constituintes
em relação a dois aspectos fundamentais e que dizem interesse diretamente ao
Município, e que vai exigir da própria composição da Câmara de Vereadores uma
atenção muito grande para este aspecto, porque o Poder Executivo Municipal não
terá mais os poderes que tem hoje, serão diminuídos, e o Poder Legislativo terá
mais força, poderá fazer mais e acho que o grande desafio que nós vamos
enfrentar, e não sei se voltarei para cá, mas os que voltarem, será exatamente
gerenciar esta fatia de poderes que o Legislativo está retomando. Isto me
parece ser o ponto crucial para a vida política da Nação, porque ou nós nos
conscientizamos de que este poder que estamos a adquirir seja usado de forma
eficiente para o serviço público e para a Administração da Cidade, ou nós vamos
cair de vez no descrédito da população. As duas partes a que me referi, que
afetam, de uma forma positiva, diretamente, ao Município, uma é em relação aos
recursos. O Município vai ter um substancial aumento de recursos. Não talvez no
volume que se esperaria, mas uma apreciável quantia será injetada nos cofres do
Município, já a partir do ano que vem. E em Porto Alegre, pelo cálculo que fiz,
vai receber algo em torno de 3 bilhões de cruzados, em dinheiro de hoje. Aí se
faz a primeira pergunta: qual a destinação que será dada a esse volume
expressivo de recursos com os quais o Município não contava? Este é o primeiro
desafio com que a nova administração municipal e nós - desde que vamos influir,
porque é na elaboração do orçamento deste ano - vamos enfrentar. E teremos de
saber enfrentá-lo com segurança e eficiência para que esta Cidade seja melhor
gerenciada. A outra questão que diz diretamente sobre os Municípios é que
finalmente está na Constituição o problema do imposto progressivo, porque há
uma corrente de pensamento do Direito Tributário que entende ser de difícil
aplicação por ser inconstitucional. De maneira, colocada na Constituição,
saíram todas as dúvidas. A partir daí, todo especulador imobiliário que tiver
terreno e não construir poderá sofrer o imposto progressivo. Quero ser o
primeiro, na elaboração deste ano, do orçamento e do IPTU para o próximo ano a
apresentar uma emenda já aplicando a progressividade bastante expressiva. Porto
Alegre é uma capital que tem a questão da propriedade muito distorcida. Temos
aproximadamente a metade da área urbana de Porto Alegre vazia. Desta metade, a
metade está nas mãos de 16 proprietários. 16 pessoas em Porto Alegre possuem a
metade do chamado vazio urbano da Cidade. Não sou contra, quisera eu também
possuir. Mas, ao lado do direito de possuí-lo, está a questão do imposto. Não
se pode aceitar e admitir que uma pessoa, só por ter recursos, adquira uma área
grande e a deixe valorizando sem construir enquanto o custo da habitação sobe,
tornando-se inacessível para a classe média, já nem falo no operário, em
qualquer parte da Cidade. O coeficiente de imposto hoje para o IPTU é de 1,2 do
valor venal por ano. Se nós tivermos um imposto progressivo na base de 10% do
coeficiente ao ano por área não construída, ao final do próximo Governo, nós
teremos duas coisas: ou os terrenos terão sido desovados e esta Cidade sofrerá
uma oferta de habitação que vai baixar o preço ou os cofres do Município
ficaram abarrotados de dinheiro, podendo pagar os seus funcionários, podendo
ampliar os seus serviços e fazer mais por esta maltratada Cidade de Porto
Alegre. A outra questão do Município, uma é a questão tributária, a outra é a
questão do imposto e há uma terceira, que eu colocaria na mesma ordem de
importância, mas que de qualquer forma influi não na vida de Porto Alegre, mas
influi na vida das cidades do País, que é uma obrigação de toda a cidade com
mais de 10 mil habitantes possuir um Plano Diretor. Isso vai fazer com que as
cidades se organizem, e nós não tenhamos mais estes amontoados urbanos que nós
acostumamos a chamar de cidade.
Quero também me referir, Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, à questão
da reforma agrária que foi e está sendo malhada. Em primeiro lugar, contra o
meu voto, pois fui voto vencido na reunião de Lideranças, nós passamos um telex
para a Constituinte, dizendo da soberania da Constituinte decidir. Eu alertava,
quando se dá carta branca, depois não se pode reclamar depois. Fui voto
vencido, o telex foi passado, em nome de todos os Vereadores da Casa, e depois
se começou a rechaçar algumas atitudes da Constituinte. Acho que se pode
discordar, mas não se pode atacá-las. Está na Constituição, se é o que eu penso
ou não, não interessa, tem que ser acatada. E, quanto ao problema da reforma
agrária, eu acho que se ficou perdendo um tempo enorme na discussão se
desapropria ou não terra produtiva e se perdeu uma oportunidade maior que era a
de forçar, através do mecanismo do imposto, aí sim, inserido na Constituição, a
redistribuição da terra, porque, se o Imposto Territorial Rural - o ITR - fosse
aplicado como deveria ser, os chamados latifúndios, as grandes propriedades que
não são produtivas, que não produzem nada, se tornariam problemas para quem as
possui. E as pessoas ou vão produzir ou terminarão vendendo, para que outros
nela produzissem. E os Constituintes perderam uma oportunidade de colocar isto.
Eu lamento, mas acato a decisão que os Constituintes tomaram em relação ao
problema da reforma agrária.
Eu havia selecionado, Sra. Presidente, dezesseis itens da Constituinte
sobre os quais eu queria falar - vou-me limitar, hoje, nestes três, e noutra
oportunidade vou continuar analisando este aspecto. Mas quero aproveitar,
porque vejo alguns funcionários do DMAE aqui, para, mais uma vez, falar sobre o
Projeto. Já estou ficando cansado disto. Hoje pela manhã, houve uma solenidade
na Prefeitura, e o Ver. Cleom Guatimozim, que é muito meu amigo, e mais dois
funcionários do DMAE, que são meus conhecidos - um deles meu amigo de muitos
anos -, vieram-me falar, preocupados, porque já havia gente lá, do DMAE,
dizendo, de novo, que eu iria trancar o Projeto. Confesso: não sei mais o que
faço. Há alguém, lá, que é um baita de um linguarudo. É a única explicação,
porque eu já disse, em seis discursos, aqui, que sou a favor do Projeto. Houve
uma reunião, aqui na Presidência, onde me foi apresentado o Diretor-Geral do
DMAE, três representantes de cada setor do DMAE - havia mais de 100 pessoas -,
e lhes disse que não tinha nada contra o Plano, que só queria estudar o Plano.
E mais: que não iria me tornar obstáculo para a urgência do Plano, porque
sempre fui contra a urgência. Disse isto à Comissão que foi me visitar. E, na
hora da votação, saí do Plenário, para não votar contra, me violentando. E,
mesmo assim, ainda há uns aí que ficam fazendo ti-ti-ti na cabeça dos outros.
Mas estas coisas não me abalam. Só quero deixar registrado nos Anais, Sra.
Presidente, que, efetivamente, parece que os línguas-de-trapo que há por aí
ainda continuam a insistir nesta tese, de que eu estou aqui para complicar a
vida dos funcionários do DMAE. Muito pelo contrário, sou daqueles que primeiro
reclamaram do Diretor do DMAE, que vim aqui para aplicar aquela maldita tabela,
que ele fez, lá, e, depois, teve que voltar atrás, e que a população toda de
Porto Alegre reclamou. E ele vir aqui para mandar contra os meus projetos?! Ele
queria derrubar aquela tabela, e eu dizia que, ao invés de ele vir aqui mandar
contra os meus projetos, que ele deveria trazer um plano de carreira para os
funcionários do DMAE. Isto, há 4 ou 5 meses atrás, muito antes de pensar em
Plano de Carreira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores.
Subo a esta tribuna, hoje, para traçar o rápido panorama de um quadro
alentador. Na verdade, diria que venho até aqui para, em pinceladas talvez
superficiais, registrar a recuperação do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre em
um terreno onde já fomos dominantes, mas que os últimos anos do regime
ditatorial haviam conduzido ao esvaziamento. Falo do contexto cultural.
Talvez, no atropelo destes dias de campanha, frente à aproximação de eleições cujos votos serão disputados no corpo a corpo, alguns dos nobres Vereadores não tenham percebido a importância do que está acontecendo. Eu mesmo reconheço, estava um pouco alheio a isto, até que o recebimento regular dos fascículos da série “Autores Gaúchos”, do Instituto Estadual do Livro, me chamou a atenção para que algo de diferente estava acontecendo. Por uma questão de justiça, é preciso recordar que esta série foi criada em 1984, ainda durante o governo Jair Soares, quando era Diretor do IEL o escritor Luiz Antônio Assis Brasil. Mas, durante três anos, foram publicados 13 fascículos. Agora, apenas em 88, já saíram outros cinco, estando a publicação no ritmo de um lançamento a cada mês. E não se vá dizer que o mérito da mudança é de uma nova equipe, pois a coleção, desde o primeiro exemplar, vem tendo a excelente edição de Vera Regina Morganti.
O que mudou, na verdade, foi o contexto. Parece que Porto Alegre e o
Rio Grande voltaram-se outra vez com interesse para os fatos culturais. Parece
que o Estado ganhou ânimo para retomar a tradição que já produziu nomes do
porte de Érico Veríssimo, ou João Simões Lopes Netto, para não falar no eterno
Mário Quintana. Observando o trabalho do professor Carlos Jorge Appel frente ao
Conselho de Desenvolvimento Cultural do Estado, e tudo o que dele está
resultando, podemos perceber que uma nova realidade está sendo criada. Uma
realidade que tem como exemplo a materialização da Casa de Cultura Mário
Quintana, dirigida por Sérgio Napp. Eu vou dizer mais: poderia até aproveitar o
momento para restringir a responsabilidade por esta mudança ao governo do PMDB.
Mas, por uma questão de justiça, é preciso reconhecer que não se trata apenas
disto. Aí está o professor Joaquim Felizardo, frente à Secretaria Municipal da
Cultura, realizando um excelente trabalho, apesar de todos os percalços que lhe
são impostos por membros do próprio governo de que faz parte.
Não é, pois, de governos a responsabilidade por esta reativação
cultural. Aos governos cabe, isto sim, saber acompanhar o fenômeno,
incentivando a retomada dos valores culturais. Foi o que fez, aí sim, o
governador Pedro Simon, ao possibilitar a reabertura do Teatro de Arena, num
exemplo que se espera ver seguido pela Prefeitura de Porto Alegre e de todas as
cidades do Estado.
O interesse está aí. Ao hiato causado pelo vazio da repressão, o povo
gaúcho está respondendo com redobrado interesse. Publicações com a série
“Autores Gaúchos”, atitudes como a reabertura do teatro da Arena, pelo Governo
do Estado, ou do Salão de Atos, pela Universidade, são marcos de um caminho
cuja importância será avaliada na medida em que os resultados forem se fazendo
presentes. Um caminho onde está faltando maior participação da Prefeitura,
viabilizada no apoio efetivo ao trabalho que o professor Felizardo tenta
realizar da Secretaria Municipal da Cultura. A Cidade está esperando. Vamos
esperar que o Prefeito a atenda.
O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador) Ver. Flávio Coulon, nós nos congratulamos com este
pronunciamento de V. Exa., que, sem dúvida alguma, reflete o que realmente está
acontecendo na área cultural, tanto do Estado, como do Município. Há um esforço
louvável e que se reconhece através dos trabalhos que estão sendo realizados,
como na Casa Mário Quintana, no Instituto Estadual do Livro e em outros. E
aqui, também, em nível de Município, nós temos que reconhecer o trabalho do
Prof. Felizardo, que, aliás, tem sido de um entrosamento permanente com esta
Casa. Mas eu insisto: do Professor e de sua equipe na Secretaria de Cultura,
porque ele é praticamente isolado dentro da Administração Collares. Essa
Administração vai ficar marcada pela triste sina de haver vetado aquele nosso
Projeto, que a Câmara aprovou por unanimidade, de tombamento do patrimônio
natural, cultural e histórico de Porto Alegre. Eu tenho certeza de que, na
próxima Legislatura, aquele Projeto vai voltar e, se esta Casa tiver uma
composição mais sensível à questão da cultura, ele deverá ser aprovado. E, em
nível do Estado, eu espero que V. Exa., como integrante do Partido que está no
Governo do Estado, viabilize um esforço do Governo Estadual para proceder ao
tombamento e à salvaguarda do que resta em matéria de bens do patrimônio
cultural. Em Santa Maria, os próprios estudantes da Universidade estão clamando
pela preservação de um rico edifício dos tempos dos criadores da ferrovia
daquela Cidade e assim, em inúmeras localidades do Estado, existe essa
consciência já em nível da população. Então, é necessário que o Governo do
estado, com os recursos, que ainda são poucos, mas que deve contribuir para aumentá-los,
faça isso também em nível estadual, no aspecto do tombamento de uma forma
equilibrada, como, aliás, esta Casa determinou no Projeto de Lei, que,
infelizmente, o Executivo vetou.
É muito oportuno este registro de V. Exa., e eu louvo essa sua intervenção.
O SR. FLÁVIO COULON: Muito obrigado, Ver. Caio
Lustosa, e V. Exa. me oportuniza a prosseguir no debate, porque me parece,
Vereador, que nós muito em breve, acho que até, na próxima administração, vamos
ter que fazer uma opção em relação à Cidade de Porto Alegre. Existem os que
defendem o progresso de Porto Alegre na base de chaminés, na base de grandes
distritos industriais, existe uma corrente que defende o progresso de Porto
Alegre na base da prestação de serviço e de pólo cultural. Corrente essa na
qual, evidentemente, me filio. Parece-me que a nossa Cidade está absolutamente
vocacionada exatamente para ser o pólo cultural do sul do País. Nada contra as
chaminés, mas que elas se instalem em outros locais, por uma série de razões
que não cabe colocarmos aqui, pois já existem outras cidades com vocação
industrial. Esta opção deverá vir em breve, a nossa Cidade deve investir em
cultura, porque nós temos uma massa pensante nesta Cidade, nós temos uma massa
artística nesta Cidade, nós temos uma massa cultural nesta Cidade e neste
Estado, concentrada, evidentemente, na Cidade, porque para esta Capital é que
convergem as melhores inteligências por uma questão até do problema educacional
que está concentrado aqui em Porto Alegre. Nós temos que investir, exatamente,
neste tipo de atividade e aí, me parece, que deve ser uma preocupação muito
grande resgatarmos, no próximo governo, a idéia daquele seu brilhantíssimo
Projeto que nós aprovamos, aqui na Câmara, e que infelizmente foi vetado pelo
Sr. Prefeito. Talvez, como disse na época, o melhor Projeto apresentado nesta
Legislatura, nesta Casa.
Aproveito o tempo para fazer um registro da posse na Secretaria de
Educação do Estado do Prof. Rui Carlos Ostermann.
Em primeiro lugar, registrando os agradecimentos que devo ao Prof.
Bernardo de Souza pelo atendimento, posso até dizer carinhoso, e altamente
consideratório que me obsequiou durante o tempo em que esteve na Secretaria de
Educação, ele e sua equipe. É verdade que nunca pedi absolutamente nada para
ninguém. Todas as solicitações encaminhadas por mim ao Prof. Bernardo de Souza
foram solicitações das comunidades que nós visitávamos, sistematicamente, às
terças-feiras à noite, com o Câmara e Comunidade e aqueles que nós visitávamos,
durante o dia, eram mais professores para as escolas, transformação de primeiro
grau incompleto em primeiro grau completo, era transformação de primeiro grau
incompleto em primeiro e mais o segundo grau, eram reformas em colégios da
Capital, e assim por diante.
Acredito que o Prof. Bernardo de Souza teve uma ingrata missão que lhe
foi delegada pelo Governo do Estado. E ele assumiu o ônus de cumprir à risca a
missão que lhe havia sido imposta.
Podemos até divergir sobre a maneira como o Prof. Bernardo de Souza
implementou as ordens recebidas do Sr. Governador. Mas, é inegável, que dentro
da missão que ele recebeu, ele a cumpriu integralmente, arrastando para si as
críticas que deveriam ter sido repartidas em parte com o Governo do Estado.
Mas é uma fase que passou, e assume a Secretaria de Educação o Prof.
Rui Carlos Ostermann e com positivos gestos de consideração e deferência para
com o CPERS, não só no seu discurso de posse referiu o seu desejo de iniciar,
imediatamente, negociações com o CPERS, como escolheu para Delegada da 1ª
Delegacia, e única Delegacia, uma pessoa membro do Conselho Estadual, indicada
pelo CPERS, que tinha uma militância no PMDB e, ao que consta, têm militância,
agora, no Partido do Ver. Caio Lustosa. E isso me parece que melhor prova da
abertura da Secretaria de Educação aos anseios dos professores não pode
existir.
De modo que é com esta perspectiva de diálogo com o CPERS, CPERS que
precisa também superar suas dubiedades: se realmente é um Centro de Professores
ou se é uma entidade sindical, dubiedade esta que tem marcado a atuação do
CPERS, e que tem prejudicado o seu relacionamento com o Governo, porque ainda
não definiu qual é o seu papel dentro do contexto educacional do Rio Grande do
Sul.
Fica bem claro, então, Sra. Presidente, o gesto de boa vontade do
Governo do Estado, e o gesto de boa vontade do Secretário de Educação e
Cultura, no sentido de, através do diálogo com toda a categoria de professores,
com os pais e com os alunos das escolas estaduais estabelecermos uma
convivência que se reflita numa melhor condição de ensino e aprendizagem no Rio
Grande do Sul; que é, exatamente, o que nós vimos procurando desde o momento em
que assumimos o Governo e que, infelizmente, temos que reconhecer não
conseguimos até agora. Mas esperamos que, através do Secretário Ruy Carlos
Ostermann, a quem, em nome da Bancada do PMDB, saúdo neste momento, as coisas
voltem àquela normalidade tão desejada pela sociedade do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Tendo em vista que não há
mais “quorum” para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão,
registrem-se as presenças dos Vereadores Caio Lustosa, Flávio Coulon, Gladis
Mantelli, Jorge Goularte, Mano José e Teresinha Irigaray.
Encerram-se os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h08min.)
* * * * *